A empresa compromete-se a:

1. não produzir, preparar, beneficiar, envasilhar, acondicionar, rotular, transportar, exportar, importar, ter em depósito e comercializar polpas de frutas que estejam em desacordo com os parâmetros estabelecidos nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos em atos e legislações específicos. 

2.adotar as providências necessárias para que suas dependências e instalações sejam compatíveis com a finalidade do estabelecimentos e apropriadas para obtenção, recepção, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, acondicionamento, embalagem, rotulagem, armazenamento ou expedição de matérias-rpimas e produtos comestíveis.

3. assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos sejam realizadas de forma higiência, a fim de se obter produtos que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor. 

4. adotar providências para que as instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabeleciemento devem ser mantidosem condições de higiene antes, durante e após a realização das atividades industriais. 

5. possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado e pragas e vetores. 

6. adotar as providências para que as matérias-primas, os insumos e os produtos devem ser mantidos em condições que previnam constaminações durante todas as etapas de elaboração, desde a recepção até a expedição, incluindo o transporte. 

7. dispor de controle de temperaturas das matérias-primas, dos produtos, do ambiente e do processo tecnológico empregado, conforme estabelecido em normas complementares.